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A política de consumo de drogas em Portugal

Portugal se tornou, em 2001, o primeiro país europeu a abolir oficialmente todas as penas criminais para posse e consumo pessoal de drogas, incluindo cannabis, cocaína, heroína e metanfetamina. Isso quer dizer que, desde desse ano, ninguém que tem drogas para consumo pessoal é preso. A produção e o tráfico continuam sendo atividades ilegais e puníveis por lei com penas de prisão.

O país tinha um problema com drogas – seus usuários, na sua maioria, terminavam sem emprego, sem abrigo, nas ruas, trazendo outros problemas para a sociedade.

Uma comissão nacional foi encarregada de resolver o problema e a decisão que tomaram foi a de substituir a pena de prisão por terapia. Prisão sai mais cara do que o tratamento – então por que não oferecer serviços de saúde e prevenção, tentar recuperar as pessoas em vez de encher ainda mais as prisões já sobrelotadas?

Os usuários são encaminhados para um painel constituído por um psicólogo, assistente social e assessor jurídico para tratamento adequado (que pode ser recusado sem punição criminal porém pode ser substituído por uma multa). Existem centros, as regularmente chamadas “casas de chuto”, onde usuários de droga podem consumir em ambiente seguro, com agulhas novas, enfermeiros acompanhando e onde em paralelo, são incentivados a aderir ao tratamento.

Muitos foram contra, apoiam uma “guerra” às drogas,  sem perceber que o fruto proibido é sempre o mais apetecido. Falaram que o experimento seria um desastre, que traficantes tomariam conta, que os usuários iriam se multiplicar e que viraria uma cidade de “turismo de droga”. Pois bem, estavam enganados.

O que aconteceu em Portugal, foi que a despenalização, em colaboração com o apoio público providenciado, trouxe menos tabu, mais informação e mais educação sobre o assunto. O assunto “droga” é discutido nas escolas, na televisão, na comunidade e deixou de ser um bicho de sete cabeças.

A maioria da população está consciente dos seus efeitos, das consequências do seu consumo e portanto mesmo em épocas conturbadas como a adolescência, preferem ficar em porto mais seguro e quando consomem, na sua maioria, são drogas consideradas leves, como cannabis. Mas a melhor parte é que, a comunidade tem apoio, tem para onde se virar se precisar de ajuda, para si ou para um dos seus. O programa funciona.

Vamos a fatos:

O consumo dos adolescentes portugueses aumentou numa primeira fase, antes e após a descriminalização, mas estabilizou quando o efeito novidade se foi. Portugal é hoje o país com as menores taxas de consumo de drogas entre jovens da Europa.

Em 2001, mais de 100 mil portugueses eram viciados em heroína. No ano passado, o número caiu para 30 mil – muitos deles em fase de tratamento. O consumo regular de drogas pesadas no geral, regrediu após a descriminalização, tendo passado de 7,6% para 6,8%.

Como os toxicodependentes portugueses podem obter seringas descartáveis, a descriminalização parece ter reduzido consideravelmente o número de contaminações com HIV (267 ocorrências em 2008, contra 907 em 2000). Há ainda uma diminuição das mortes por overdose e hepatites.

O número de detidos por delitos relacionados com drogas diminuiu mais da metade e atualmente representa apenas cerca de 21%.

Vale notar que ao contrário do que certos países sugerem com a liberalização total, Portugal não controla o grau de pureza das drogas nem a dosagem de consumo, e não arrecada um centavo em receitas fiscais da sua venda. Os circuitos de abastecimento e distribuição continuam nas mãos do crime organizado, o que quer dizer que o problema não desapareceu completamente.

As vantagens são notórias, mas não foi de um dia para o outro. Despenalizar por si só não funciona. É preciso toda uma estrutura de educação, apoio psicológico, médico e jurídico por trás para ter sucesso. Nem todos os países estão capacitados para isso mas é com certeza um bom exemplo.

Site do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – http://www.sicad.pt/pt/Paginas/default.aspx

 

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